“To Express Freedom”

repertories of action for a democratic media law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47456/simbitica.v13i1.50057

Keywords:

social movements, civil society, repertories, political opportunity

Abstract

The regulatory framework for communication was central to the agenda of social movements through the “To Express Freedom” Campaign of the FNDC. The objective of this article is to analyze the relationship between the context of political opportunities/restrictions and the repertoires of action within this mobilization. Documentary research is conducted using materials produced by the movement during the Campaign, such as the magazine Mídia Com Democracia; publications on social networks; the platform for a media law; and public protest demonstrations. These sources reveal strategic decisions, Campaign actions, and their motivations, which allow, through discourse analysis, the establishment of a relationship between political context and repertoires. It is concluded that institutional and extra-institutional actions were adopted, both proactive and conflictive, in a contingent and informal relationship with the State, resulting from the political-institutional context generated by progressive governments, the ConfeCom, and the reorganization of civil society in favor of a common agenda.

Author Biography

  • Vilson Vieira Junior, Universidade Federal do Espírito Santo

    Mestre em Ciências Sociais e Bacharel em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo), ambos os títulos obtidos pela Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil. 

References

ABERS, Rebecca; SERAFIM, Lizandra; TATAGIBA, Luciana. (2014). “Repertórios de Interação Estado-Sociedade em um Estado Heterogêneo: A Experiência na Era Lula”, DADOS - Revista de Ciências Sociais, vol. 57, n. 2, pp. 325-357. [Consult. 30-10-2025]. Disponível em https://doi.org/10.1590/0011-5258201411

ADUFAL. (2012). Plataforma para um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. [Consult. 02-07-2025]. Disponível em https://www.adufal.org.br/Conteudo/7752

ARAÚJO, Elizângela. (2016). FNDC articula novas frentes, amplia base e atinge filiação recorde. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 16, pp. 20-23. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-16.pdf

AVRITZER, Leonardo. (2012). “Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política”. Opinião Pública, v. 18, n. 2, pp. 383-398. [Consult. 27-07-2013]. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/op/v18n2/a06v18n2.pdf

AVRITZER, Leonardo; PEREIRA, Maria de Lourdes D. (2005). “Democracia, participação e instituições híbridas”, in Instituições híbridas e participação no Brasil e na França, Teoria e Sociedade, Número Especial, pp. 14-39.

AVRITZER, Leonardo; SOUZA, Clóvis Henrique L. (2013). “Conferências Nacionais: entendendo a dinâmica da participação no nível nacional”, in L. Avritzer. C. H. L. Souza (orgs.). Conferências Nacionais: atores, dinâmicas participativas e efetividade. Brasília: Ipea, pp. 09-21. [Consult. 14-08-2024]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/participacao/Ipea_conferencias/livro%20conferncias%20nacionais.pdf

BIANCHI, Felipe. (2016). Quebra democrática e repressão a vozes divergentes. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 17, pp. 04-07. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-17.pdf

BOLAÑO, César R. S. (2007). Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil? São Paulo, Paulus.

BRANT, João. (2012). A necessária mobilização pelo marco regulatório. [Consult. 17-07-2025]. Disponível em https://grabois.org.br/2012/01/31/a-necessria-mobilizao-pelo-marco-regulatrio/

CARLOS, Euzeneia. (2024). “Interações entre movimentos sociais e Estado e seus efeitos: um desafio para s teorias dos movimentos sociais”. Política & Sociedade, v. 23, n. 54, pp. 1-29. [Consult. 07-11-2025]. Disponível em https://doi.org/10.5007/2175-7984.2024.e95759

CARLOS, Euzeneia. (2017). “Cooperação e conflito na relação movimentos sociais e Estado”. Política & Sociedade, v. 16, n. 35, pp. 321-350. [Consult. 30-10-2025]. Disponível em https://doi.org/10.5007/2175-7984.2017v16n35p321

CHARAUDEAU, Patrick; MAINGUENEAU, Dominique. (2024). Dicionário de análise do discurso. São Paulo, Contexto.

CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988. (2025). Capítulo V Da Comunicação Social. Senado Federal, pp. 135-136.

CUT. (2014). Atos cobram marco regulatório das comunicações. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://df.cut.org.br/noticias/atos-cobram-marco-regulatorio-das-comunicacoes-cf3b

CUT. (2015). FNDC amplia luta pelo novo marco legal para as comunicações. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://www.cut.org.br/noticias/fndc-amplia-luta-pelo-novo-marco-legal-para-as-comunicacoes-636d

CUT. (2012. FNDC se reúne com ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://www.cut.org.br/noticias/fndc-se-reune-com-o-ministro-das-comunicacoes-paulo-bernardo-f0f4

CUT. (2012). Entidades e parlamentares se manifestam pela democratização da comunicação. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://www.cut.org.br/noticias/entidades-e-parlamentares-se-manifestam-pela-democratizacao-da-comunicacao-c64a

FENAJ. (1994). Bases de um programa para a democratização da comunicação no Brasil. Brasília. Documento digital obtido via e-mail junto ao Serviço de Biblioteca e Documentação da Fundacentro, São Paulo, SP.

FENAJ. (2006). 32º Congresso Nacional de Jornalistas. [Consult. 15-07-2025]. Disponível em https://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2014/10/32CNJ_teses_aprovadas.pdf

FNDC. (2011). A construção de um novo marco. Mídia Com Democracia, FNDC n. 12, pp. 16-25. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-12.pdf

FNDC. (2011). Duas décadas de luta pela democracia. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 12, p. 13. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-12.pdf

FNDC. (2023). Encontro de planejamento define calendário de ações do FNDC. [Consult. 10-09-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/encontro-de-planejamento-define-calendario-de-acoes-do-fndc/

FNDC. (2022). FNDC e entidades entregam propostas à equipe de transição. [Consult. 10-09-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/fndc-e-entidades-entregam-propostas-a-equipe-de-transicao/

FNDC. (2006). “Guerra do Cabo” resultou no primeiro avanço democrático nas comunicações. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 2, pp. 34-35. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-2.pdf

FNDC. (2014). Nova gestão do Fórum reforça unidade do movimento na luta por um novo marco regulatório. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 14, p. 13. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-14.pdf

FNDC. (2016). Sem mídia democrática não há democracia. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 16, p. 03. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-16.pdf

GOMES, Karina. (2015). Regulação da mídia não é censura, dizem especialistas. [Consult. 11-11-2025]. Disponível em https://www.dw.com/pt-br/regula%C3%A7%C3%A3o-da-m%C3%ADdia-n%C3%A3o-%C3%A9-censura-dizem-especialistas/a-18217837

HAJE, Lara. (2014). Entidades recolhem assinaturas para projeto de lei de mídia democrática. Câmara dos Deputados. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/443472-entidades-recolhem-assinaturas-para-projeto-de-lei-de-midia-democratica/

INTERVOZES. Conselho de Comunicação Social: novo golpe do Congresso contra a sociedade civil. [Consult. 17-11-2025]. Disponível em https://intervozes.org.br/conselho-de-comunicacao-social-novo-golpe-do-congresso-contra-a-sociedade-civil/

INTERVOZES. (2012). FNDC cobra do governo consulta por regulação da mídia. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em https://intervozes.org.br/fndc-cobra-do-governo-consulta-por-regulacao-da-midia/

INTERVOZES. (2014). Um breve histórico da Confecom. [Consul. 04-05-2015]. Disponível em https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/um-breve-historico-da-confecom-5500/

JORNALISTAS DE MINAS. (2015). FNDC vai intensificar cobrança ao governo por novo marco regulatório. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em: https://sjpmg.org.br/noticias-de-interesse-dos-jornalistas/fndc-vai-intensificar-cobranca-ao-governo-por-novo-marco-regulatorio/

LIMA, Raquel. (2012). Democratização da comunicação, uma luta do povo brasileiro. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 13, pp. 18-21. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-13.pdf

LIMA, Venício A. de. (2013). Conselhos de Comunicação Social: a interdição de um instrumento da democracia participativa. Brasília, FNDC.

LIMA, Venício A. de. (2004). Mídia: Teoria e Política. São Paulo, Perseu Abramo.

LIMA, Venício A. de. (2012). Política de comunicações: Um balanço dos governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil.

MARTINS, Mariana; REBOUÇAS, Edgard. (2007). Evolução da regulamentação da mídia eletrônica no Brasil. São Paulo, Intercom. [Consult. 24-10-2024]. Disponível em https://www.observatoriodaimprensa.com.br/download/Evolucao_da_regulamentacao_da_midia_eletronica_no_Brasil%20.pdf

MCADAM, Doug; TARROW, Sidney; TILLY, Charles. (2009). “Para mapear o confronto político”. Lua Nova, n. 76, pp. 11-48.

MARCONDES FILHO, Ciro (org.). (2014). Dicionário da Comunicação. São Paulo, Paulus.

MATTELART, Armand. (2009). “A construção social do direito à comunicação como parte integrante dos direitos humanos”. Intercom - Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, v. 32, n. 1, pp. 33-50.

MÁXIMO, Wellton. (2014). Dilma vence em 15 estados, Aécio em 12. Agência Brasil. [Consult. 02-07-2025]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-10/dilma-vence-em-15-estados-aecio-em-12

MELLO, Maria. (2016). 25 anos em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 17, pp. 14-17. [Consult. 02-07-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-17.pdf

MENDEL, Toby; SALOMON, Eve. (2011). “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”. Série Debates, Unesco. [Consult. 16-02-2015]. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001916/191622por.pdf

MINISTÉRIO das Comunicações. (2010). Caderno 1ª Confecom: Conferência Nacional de Comunicação. [Consult. 04-09-2024]. Disponível em https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Comunicacao/relatorio_deliberacoes_1_conferencia_comunicacao.pdf

OAB NACIONAL. (2011). Dilma rejeita controle da mídia proposto pelo PT. [Consult. 11-11-2025]. Disponível em https://www.oab.org.br/noticia/22605/dilma-rejeita-controle-da-midia-proposto-pelo-pt

PASSOS, Najla. (2015). Crise fabricada com apoio da mídia alimenta avanço conservador. Mídia Com Democracia, FNDC n. 15, pp. 20-21. [Consult. 25-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-15.pdf

PEREIRA, Matheus M.; SILVA, Camila F. (2020). “Movimentos sociais em ação: repertórios, escolhas táticas e performances”. Revista de Sociologia e Antropologia, v. 10, n. 2, pp. 615-645. [Consult. 19-10-2025]. Disponível em https://doi.org/10.1590/2238-38752020v10212

PIERANTI, Octavio P. (2020). “Confecom, 10 anos depois: um debate necessário sobre a implementação das propostas aprovadas”, in M. C. Ramos, F. O. Paulino, J. Valente, M. Urupá e M. M, Carvalho. (orgs.). Conferência Nacional de Comunicação 10 anos depois: velhos e novos desafios das políticas de comunicação no Brasil. São Cristóvão, Ulepicc Brasil, pp. 87-103. [Consult. 15-08-2024]. Disponível em https://intervozes.org.br/publicacoes/confecom-10-anos-depois/

PINCER, Pedro. (2022). Em disputa apertada, Lula derrota Bolsonaro e é eleito presidente da República. Senado Federal. [Consult. 02-07-2025]. Disponível em https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/10/30/em-disputa-apertada-lula-derrota-bolsonaro-e-e-eleito-presidente-da-republica

RAMOS, Murilo C.; MARTINS, Marcus. (1995). A TV por Assinatura no Brasil: conceito, origens, análise e perspectivas. [Consult. 07-07-2025]. Disponível em http://www.danielherz.com.br/system/files/acervo/DANIEL/TV+a+cabo/A+TV+por+Assinatura+no+Brasil.pdf

RAMOS, Murilo C. (1998). “Televisão a cabo no Brasil: desestatização, reprivatização e controle público”. Intexto, v. 2, n. 4, pp. 01-20.

REBOUÇAS, Edgard. (2021). “O ideal utópico do direito humano à comunicação como inspiração para a Nomic e para a compreensão dos atuais fluxos comunicacionais em um mundo sem fronteiras: Jean d’Arcy sempre presente”. Revista Eptic, v. 23, n. 2, pp. 230-241.

SANTOS, José M. (1995). “A democratização da comunicação nos discursos da sociedade civil brasileira: 1974/1994”. Ordem/Desordem, n. 12, Belo Horizonte, pp. 09-16.

SEGUNDO, Jacson. (2011). Organizações apresentam propostas para marco regulatório a Paulo Bernardo. [Consult. 23-10-2011]. Disponível em http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=8494

SOUSA, Cecília B. (2020). “Atuação da sociedade civil na 1ª Conferência Nacional de Comunicação: A Comissão Nacional Pró-Conferência e a Articulação Enegrecer a Confecom”, in M. C. Ramos, F. O. Paulino, J. Valente, M. Urupá e M. M, Carvalho. (orgs.). Conferência Nacional de Comunicação 10 Anos Depois: Velhos e Novos Desafios das Políticas de Comunicação no Brasil. São Cristóvão, Ulepicc Brasil. [Consult. 15-08-2024]. Disponível em https://intervozes.org.br/publicacoes/confecom-10-anos-depois/

TARROW, Sidney. (2009) O poder em movimento: movimentos sociais e confronto político. Petrópolis, Vozes.

TERSO, Tâmara. (2022). Políticos donos da mídia violam a Constituição e fragilizam a democracia. [Consult. 26-08-2024]. Disponível em https://diplomatique.org.br/politicos-donos-da-midia-violam-a-constituicao-e-fragilizam-a-democracia/

TILLY, Charles. (2010). “Movimentos sociais como política”. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 3, pp. 133-160. [Consult. 19-08-2025]. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/1677/1475

UNESCO. (1983). Um mundo e muitas vozes: comunicação e informação na nossa época. Rio de Janeiro, FGV.

VALENTE, Jonas; PAULINO, Fernando O.; URUPÁ, Marcos. (2020). “Políticas de comunicação no Brasil: da Confecom ao governo Bolsonaro”, in M. C. Ramos, F. O. Paulino, J. Valente, M. Urupá e M. M. de Carvalho (org.). Conferência Nacional de Comunicação 10 anos depois: velhos e novos desafios das políticas de comunicação no Brasil. São Cristóvão, Ulepicc Brasil, pp. 31-55. [Consult. 15-08-2024]. Disponível em https://intervozes.org.br/publicacoes/confecom-10-anos-depois/

VIEIRA JUNIOR, Vilson. (2025). Inativo desde abril, Conselho de Comunicação Social é a fotografia perfeita das interferências políticas e brechas na lei. Observatório da Imprensa. [Consult. 14-11-2025]. Disponível em: https://www.observatoriodaimprensa.com.br/brasil/inativo-desde-abril-conselho-de-comunicacao-social-e-a-fotografia-perfeita-das-interferencias-politicas-e-brechas-na-lei/

VILELA, Pedro. (2016). As estratégicas do FNDC na atual conjuntura política. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 17, pp. 18-19. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-17.pdf

VILELA, Pedro. (2015). Novo marco para as comunicações: será que agora vai?. Mídia Com Democracia, FNDC, n. 15, pp. 04-07. [Consult. 24-06-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/11/MidiaComDemocracia-n-15.pdf

XXIII PLENÁRIA NACIONAL DO FNDC. (2020). Tese-Guia do Plano de Ação do FNDC – Capitalizar o Movimento de Democom e Incidir nas Políticas Locais. [Consult. 02-07-2025]. Disponível em https://fndc.org.br/wp-content/uploads/2023/12/Plano-de-acao-2020-2022.pdf

Published

07-05-2026

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Artigos livres

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“To Express Freedom”: repertories of action for a democratic media law. (2026). Simbiótica. Revista Eletrônica, 13(1), 202-236. https://doi.org/10.47456/simbitica.v13i1.50057