Direitos LGBTI+ e o protagonismo judicial no Brasil: a LGBTIfobia é reconhecida como crime: LGBTI+ rights and the judiciary protagonism in Brazil: the LGBTIphobia is recognized as a crime (Simbiótica. Revista Eletrônica, 2024)
O artigo discute os direitos LGBTI+ no Brasil, com enfoque no julgamento de 2019 que criminalizou a LGBTIfobia e em diálogo com o contexto sociopolítico de um governo que entendia a pauta LGBTI+ como inimiga do Estado. Seu objetivo é compreender, a partir de três fatores, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos posicionamentos favoráveis, especialmente no que tange a esse julgamento, que equiparou a LGBTIfobia ao crime de racismo. Para tanto, recompõe o histórico de ações ligadas à questão LGBTI+ na alta corte, em paralelo com movimentações parlamentares e do executivo federal sob revisão bibliográfica e pesquisa documental. Conclui o artigo que o principal fator de compreensão para o posicionamento progressista do STF é o contexto sociopolítico vivenciado pelo país, em um cenário de ascensão e instalação de um governo de perfil moral conservador que antagonizava com o reconhecimento desses direitos.