O DIREITO EDUCACIONAL SOB O VIÉS DA JUDICIALIZAÇÃO NO CONTEXTO DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Antonio Marcos Almeida Queiroz, Clarissa Siervi Resende, Ednete Morais Costa Elias, Márcia Helena Siervi Manso

Resumo


Neste artigo enfatiza-se que a educação precisa estar associada ao direito para que os educadores tenham subsídios suficientes e saibam a quem recorrer nos momentos em que a escola, por si só, não consiga sanar dúvidas e problemas, como indisciplina e atos infracionais ou a negação do direito das crianças e adolescentes.  Procura-se, também, mostrar uma panorâmica sobre a Educação Básica e as garantias dos direitos sociais, chancelados pela LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação), Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal do Brasil. O objetivo do presente trabalho é mostrar os avanços legais que amparam a Educação Básica. Foi desenvolvida um estudo baseado em autores que se empenham em esclarecer as vertentes e origens do Direito Educacional, tendo como pano de fundo a judicialização da educação, seu embasamento legal e os órgãos responsáveis em amparar os gestores educacionais, a exemplo, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil e o Judiciário.


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Referências


BOAVENTURA, Edvaldo Machado. Introdução ao Direito Educacional. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, 2004.

BRASIL – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica, 2007. Disponível em: http://www.inep.gov.br/ - acesso em: 14 jun. 2016.

BRASIL – Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República.

BRASIL- Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 64/2010 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.

BRASIL- Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8069, de 13 de julho de 1990.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil um longo Caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 10. ed. 2008.

CHRISPINO, Álvaro e CHRISPINO, Raquel S. P. A judição das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores. Disponível em:

CURY, Carlos Roberto Jamil. FERREIRA, Luiz Antônio Miguel. A judicialização da educação. AMPID- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência. Disponível em: http://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/Judicializacao_Educacao.php -. Acesso em: 17 jun. 2016.

CURY, Carlos Roberto Jamil. FERREIRA, Luiz Antônio Miguel. A judicialização da educação. Revista CEJ. Brasília, Ano XIII, n. 45, 2009.

DI DIO, Renato Alberto Teodoro. Contribuição à Sistematização do Direito Educacional. Curitiba: IESDE, 2004.

DIGIÁCOMO, Murillo José. O ato de indisciplina: como proceder. Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Disponível em :http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=826 – acesso em: 18 jun. 2016.

FERRAZ, Esther Figueiredo. 1º Seminário de Direito Educacional. Anais Campinas: UNICAMP/CENTAU, 1977.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de janeiro: Companhia das letras, 1997.

http//www.scielo.br?scielo.php?pid=sPT- Ensaio : avaliação e Políticas Públicas em educação . ISSN 0104-4036 : aval. Pol. públ. Educ.vol.16 nº 58- Rio de Janeiro Jan/Mar- 2008 . Acesso em: 17 jun. 2016.

LA TAILLE, Yves. A indisciplina e o sentimento de vergonha. In: AQUINO, Júlio Groppa (org.) indisciplina na escola. Alternativas teóricas e práticas. 13 ed. São Paulo: Summus editorial, 1996.

LIMA Aires David de. Et. al. A judicialização da Educação no Brasil: garantias constitucionais. An. Sciencult. Paranaíba v. 4 – n. 01- p. 5-14, 2012.

MIRANDA, Thales de. A judicialização da educação. Disponível em: www.iabnacional.org.br/IMG/pdf/doc-4772.pdf - Acesso em: 17 jun. 2016.

MOTTA, Elias de Oliveira. Direito Educacional e Educação no Século XXI: incluindo comentários à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Legislação conexa e complementar. Brasília: Unesco, 1997.

PACHECO, Clécia Simone Gonçalves Rosa. A importância do Direito Educacional. Publicado em 08 de dezembro de 2010. Disponível em www.webartigos.com/artigos/a-importância-do-direito-educacional/54154 - Acesso em: 17 jun. 2016.

SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. Direito à Educação e o Ministério Público: uma análise da atuação de duas promotorias de justiça da infância e juventude do interior paulista. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo Faculdade de Educação Programa de Pós-Graduação em Educação. São Paulo, 2006.

VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de Reforma: legislação educacional no Brasil – Império e República. – Brasília: Líber Livro, 2008.

XIMENES, Salomão Barros. O conteúdo jurídico do princípio constitucional da garantia de padrão de qualidade do ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educ. Soc. Campinas, v. 35, nº 129, p. 1039 e 1040, out-dez, 2014.


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