A train to nowhere: acesso à justiça e interesse público na construção de uma política pública nos Estados Unidos1

Márcio de Paula Filgueiras

Resumo


Neste texto vou apresentar alguns aspectos de um conflito que acompanhei na Califórnia, entrec2010 e 2011, em que representantes de algumas cidades localizada na Baía de San Fancisco, como Palo Alto e Atherton, desafiaram judicialmente uma agência estadual porque o projeto do trem de alta velocidade (High Speed Rail Project) que ligaria Los Angeles a San Francisco incluia uma rota que atravessaria suas vizinhanças, causando efeitos ambientais e financeiros indesejados. Ações legais deste tipo, voltadas para a proteção do interesse público, são conhecidas naquele país pelo termo genérico public interest litigations. A partir deste caso, mostrarei neste texto alguns aspectos dos modelos de acesso a direitos e das noções de interesse público que podem ser visualizada em ação nos Estados Unidos.


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