A POLÍTICA DE FUNDOS E A (DES) VALORIZAÇÃO DOS ESTUDANTES PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (PAEE)

Vanessa Caroline Silva, Cristiane Ribeiro da Silva, Laura Ceretta Moreira

Resumo


Resumo: O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Decreto n.º 7.611/2011 em relação ao público-alvo da educação especial (PAEE) no ensino comum, apontando características tanto do fundo quanto do decreto, que podem oportunizar a inclusão dos estudantes PAEE e sua segregação. O que, de fato, está acontecendo é um financiamento público da educação especial, seja na escola comum, seja em instituições que continuam a segregar-se. Estaria, então, o governo financiando a exclusão, a segregação? É importante a forma como o governo acompanha os financiamentos feitos nas instituições especializadas, como os projetos político-pedagógicos, uma vez que recebem financiamento da educação e demandam ter um norte pedagógico e demais situações, como acessibilidade física, pedagógica, nas comunicações e informações, formação de professores. Trata-se de um estudo descritivo em que foram analisados os microdados provenientes do Censo da Educação Básica de 2007 a 2015. O recorte temporal considerou 2007 primeiro ano do FUNDEB e ano anterior à Política Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Conclui-se, no recorte feito na cidade de Curitiba, que, desde 2007, acontece expansão nas matrículas do PAEE nas escolas comuns, vindo a comprovar a importância do FUNDEB para a inclusão escolar.

Palavras-chaves: FUNDEB. Financiamento. Educação especial.


Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: Acesso em: 15 mar. 2018.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei 7.853, de vinte e quatro de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília, 1989. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2018.

BRASIL.Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: . Acesso em: 16 mar. 2018.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto n.º 6.571/2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado. Brasília, 2008. Disponível em: . Acesso em: 16 mar. 2018.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto Federal n.º 7.611/11, de 17/11/2011. Dispõem sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providencias. Brasília, 2011. Disponível em: . Acesso em: 16 mar. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota técnica número 62/2011. MEC/ SECADI/DPEE. Trata das orientações aos sistemas de ensino sobre o Decreto número 7.611/2011. Brasília, 2011.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota técnica número 055/2013. MEC/SECADI/DPEE. Trata das orientações à atuação dos Centros de AEE, na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, 2013.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei 13.146, de seis de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015. Disponível em: . Acesso em: 16 mar. 2018.

CANUTO, M. Inclusão de crianças público alvo da educação especial: o silenciar dos municípios. Anais do VII Congresso Brasileiro de Educação Especial. São Carlos, 2016. Disponível em: https://proceedings.galoa.com.br. Acesso em: 15 mar. 2017.

KASSAR, M. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 41, p. 61-79, jul./set. 2011. Editora UFPR. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/er/n41/05.pdf. Acesso em: 15 mar. 2017.

LACERDA, L. L. Inclusão de estudantes surdos: algumas considerações sobre a realidade das redes de ensino de SC. Anais do VII Congresso Brasileiro de Educação especial. São Carlos, 2016. Disponível em: https://proceedings.galoa.com.br. Acesso em 15 mar. 2017.

MENDES, E. VILARONGA, C. A. R; ZERBATO, A. P. Ensino colaborativo como apoio a inclusão escolar: unindo esforços entre educação comum e especial. São Carlos: EDUFSCAR, 2014.

MELETTI, S. M. F. Indicadores educacionais sobre a escolarização de alunos com deficiência no Brasil. Journal of research in Special Educational Needs. 16, p. 172-177.

PADILHA, A. M. L. Ensino inclusivo: Uma expressão incorreta. In MARQUEZINE, M. C. Re discutindo a inclusão. Londrina: ABPEE, 2009.

SANTOS, J. T. P; CARVALHO, M. B. W. B. Gestão escolar e inclusão: estudo da arte em periódicos no período de 2000 a 2014. Anais do VII Congresso Brasileiro de Educação especial. São Carlos, 2016. Disponível em: https://proceedings.galoa.com.br. Acesso em: 15 mar. 2017.

VIEGAS, L. T; BASSI, M. E. A educação especial no âmbito da política de fundos no financiamento da educação. Reflexão e Ação, Revista do Departamento de Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação: v. 17, n. 1, 2009.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.